Blog da Fonseca
A diferença entre: a) Recibo; b) Contrato de Compra e Venda; c) Escritura Definitiva; d) Matrícula d
Publicado há 10 meses

A diferença entre: a) Recibo; b) Contrato de Compra e Venda; c) Escritura Definitiva; d) Matrícula d

Constantemente recebemos aqui na imobiliária pessoas confusas sobre os documentos acima descritos. Muitos acreditam que o recibo, contrato ou a escritura já transmitem a propriedade do imóvel, o que não é verdade, visto que a propriedade é transferida APENAS com o registro do adquirente na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. “Só é dono quem registra”.

Dito isso, vamos às diferenças?

O recibo é o mais “precário” dos documentos, pois apenas comprova que o pagamento foi realizado. Muito utilizado antigamente ou em imóveis irregulares, quando não possuem registro no Cartório de Registro de Imóveis. Gera direito para eventual ação de usucapião, pois é considerado “justo título”, mas a insegurança jurídica é altíssima.

O contrato de compra e venda ou “contrato de gaveta” é muito importante, pois é um compromisso entre o vendedor e o comprador, ali estão as cláusulas e condições que nortearão a transação. Desde o preço, a forma de pagamento, o dia da entrega das chaves, quem paga os impostos, multa por quebra de contrato, o que ocorreria em determinados acontecimentos como falecimento de uma das partes ou atraso, etc. O melhor contrato é aquele que prevê as possíveis situações e determina os passos a serem seguidos em cada uma delas. No entanto, o contrato não substitui a escritura pública de compra e venda nos negócios com valor maior que 30 salários mínimos.

 

A escritura pública de compra e venda é o Instrumento Público elaborado no Tabelionato de Notas (também chamado de Cartório de Notas ou Ofício de Notas), que valida a compra e venda. Documento necessário para a posterior transferência da Propriedade.

Após a assinatura da Escritura, é necessário fazer o registro da mesma na Matrícula do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, que é quando a propriedade é transferida.

A Matrícula é como se fosse o “RG” do imóvel, ali constam as metragens, localização, confrontantes, ações judiciais que incidem ou incidiram sobre o imóvel, etc.

Em resumo, o Contrato sem registro é apenas a formalização de Intenção de Compra, a Escritura formaliza a venda e cria um título hábil à transmissão da propriedade do imóvel e o Registro na Matrícula do Imóvel transfere definitivamente a titularidade do imóvel ao comprador.

Por isso alertamos a importância sempre em qualquer negócio, que ele seja feito por um profissional Habilitado, mesmo que seja algo particular, a fim de evitar transtornos e prejuízos. Garanta que o momento tão sonhado de adquirir seu bem próprio seja apenas prazeroso e feliz! Conte com a Fonseca Imóveis para auxiliar você em todos os passos da sua compra e venda.